Durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Mateus, o vereador Raphael Barboza Gonçalves apresentou o Requerimento Administrativo nº 249/2026, solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre o processo de desapropriação da estrada que liga os bairros Morada do Ribeirão e SEAC, em São Mateus, no Norte do Espírito Santo.

Na tarde de quinta-feira, o vereador esteve no local da estrada para fiscalizar a situação e registrar imagens da via. Durante a visita, Raphael Barboza destacou a importância do acesso para os moradores da região e reforçou a necessidade de transparência em relação ao andamento do processo de desapropriação.

No requerimento, o parlamentar solicita acesso a documentos como o decreto de desapropriação, laudos de avaliação da área, identificação dos proprietários do terreno, possíveis acordos de indenização, valores pagos com recursos públicos, além de outros documentos relacionados ao processo.

Segundo o vereador, a iniciativa tem como objetivo garantir fiscalização e assegurar que a população tenha acesso às informações sobre o uso de recursos públicos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação. Agora, o Executivo Municipal deverá encaminhar as informações solicitadas à Câmara no prazo de até 15 dias úteis.

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