Seguindo determinação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, a Prefeitura de São Mateus iniciou nesta quinta-feira o processo de notificação dos comerciantes ambulantes que ocupam áreas públicas na região central da cidade.

A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à reorganização do espaço urbano, melhoria da mobilidade e adequação do município às determinações do Ministério Público Estadual.

A atuação da Prefeitura ocorre em cumprimento a uma recomendação ministerial que existe desde 2019, quando o órgão apontou a necessidade de adoção de medidas para coibir a ocupação irregular de espaços públicos no Centro da cidade.

Em 2026, o tema voltou ao foco após nova notificação do promotor de Justiça, Dr. Luciano Rocha, que determinou a adoção de providências administrativas no prazo máximo de 60 dias para a organização, regularização e desocupação dessas áreas.

Segundo a procuradora efetiva do município, Dra. Lilian Lamas, a determinação precisa ser cumprida de forma imediata. “Essa notificação recomendatória e premonitória é direcionada ao prefeito, que deverá dar imediato cumprimento sob pena de incorrer em responsabilização penal, civil e administrativa. A desocupação das vias públicas é medida irremediável e urgente”, afirmou.

Na prática, a medida determina que o município promova o ordenamento dos espaços públicos, garantindo a livre circulação de pedestres, mais acessibilidade, segurança urbana e melhores condições de funcionamento tanto para o comércio formal quanto para o informal dentro das regras previstas na legislação.

Os ambulantes terão prazo até o dia 31 de março para desocupar as vias públicas. Durante esse processo, os trabalhadores cadastrados no município serão realocados para um espaço específico na região central, em um terreno localizado em frente ao Supermercado Casagrande.

De acordo com a Prefeitura, os ambulantes poderão permanecer no local por, no máximo, dois anos, prazo estipulado para que os comerciantes possam se organizar em espaços próprios. O novo espaço será destinado exclusivamente aos trabalhadores que já possuem cadastro ativo junto à administração municipal.

A ação também alcança os comerciantes que atuam na área da rodoviária. Segundo a Prefeitura, o local passa por um processo de reestruturação e já conta com projeto em andamento para novas intervenções e melhor organização do espaço, dentro de uma proposta mais ampla de ordenamento urbano.

Além do cumprimento das determinações do Ministério Público, a desocupação das áreas públicas também está relacionada à implantação do estacionamento rotativo municipal, que está em fase de licitação. A expectativa é de que o sistema comece a funcionar a partir de abril, com o objetivo de melhorar a organização do trânsito, ampliar a rotatividade das vagas e dar mais fluidez à dinâmica comercial no Centro da cidade.

Com o início das notificações, a Prefeitura de São Mateus dá o primeiro passo prático no processo de reorganização dos espaços públicos na região central, buscando conciliar o ordenamento urbano, o cumprimento da legislação e alternativas para os trabalhadores do comércio ambulante.

Nova área já preparada para receber os ambulantes. O local será mapeado e a ocupação será feita mediante sorteio:

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