A Câmara Municipal de São Mateus aprovou, na noite desta quinta-feira (18), durante sessão extraordinária e em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, que amplia o número de cadeiras no Legislativo municipal. Com a decisão, o Parlamento mateense passará de 11 para 19 vereadores a partir da próxima legislatura, com vigência a partir das eleições municipais de 2028.

A proposta foi aprovada por 10 votos favoráveis e 1 voto contrário, consolidando a mudança após a confirmação do texto em segundo turno, conforme determina o rito legislativo para alterações na Lei Orgânica do Município.

O único voto contrário foi da vereadora Isamara da Farmácia, que manteve o posicionamento adotado ainda no primeiro turno da votação. A parlamentar afirmou concordar com a necessidade de ampliar a representatividade popular na Câmara, porém se posicionou contra o número definido na proposta. Segundo Isamara, o aumento para 19 cadeiras seria excessivo, defendendo a ampliação para um número menor de vereadores.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Wanderlei Segantini, e o vice-presidente, Wan Borges, destacaram que a emenda está em conformidade com a Constituição, respeitando os limites legais estabelecidos para o tamanho do Legislativo municipal. Ambos ressaltaram ainda que a mudança não gera aumento de gastos para o município, uma vez que o orçamento da Câmara permanecerá dentro do teto constitucional.

De acordo com a Mesa Diretora, a ampliação do número de vereadores tem como principal objetivo garantir maior representatividade da população, acompanhando o crescimento do município, além de fortalecer o papel de fiscalização do Poder Legislativo sobre as ações do Executivo.

Com a aprovação em segundo turno, a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024 segue para promulgação e passa a integrar oficialmente o texto da Lei Orgânica Municipal. A nova composição da Câmara valerá a partir do próximo ciclo eleitoral, não impactando a atual legislatura, mas redefinindo o cenário político de São Mateus a partir de 2029.

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